A questão das cotas nas universidades públicas é alvo de controvérsias de diferentes formas. De um lado, os defensores da meritocracia defendem que é necessário o esforço para que seja atingido o requisito básico para se ingressar na universidade. De outro, os defensores do direito básico a educação, que argumentam que as diferenças de oportunidade entre os jovens de diferentes ambientes sócio-econômicos justificariam uma intervenção direta do Estado para que a educação seja igualmente garantida a todos. De qual forma? Por meio das cotas.
As cotas são um sistema pelo qual negros, pardos, indígenas e estudantes provenientes de escolas públicas recebem uma parcela prioritária de vagas nas universidades, sendo que a lei prevê que as universidades reservem 50% das vagas para tais estudantes até 2016. Apesar de parecer eficiente, o sistema ainda é falho uma vez que nenhum dos grupos afetados é realmente composto apenas de estudantes desfavorecidos, mas as estatísticas dizem o contrário, que a maioria dos casos acaba por prevalecer.
A decisão do STF com relação ao caso das cotas na UnB só vem nos dizer o quanto é fundamental que o Estado tenha sim, meios de intervir em questões como essa afim de se favorecer a igualdade entre todos, mesmo que para isso precise colocar determinados princípios à frente de outros.
Victor Luiz Pereira de Andrade - Direito matutino - 1° ano