O Retrocesso

Na sociedade brasileira é comum a exploração exacerbada da burguesia contra o trabalhador. Mas a CLT e o direito do trabalho tentavam, com sucesso em sua maioria, barrar tal abuso; protegendo o elo mais frágil, o trabalhador. Porém, a maioria dos legisladores são da elite e governam para tal, decidiram fazer uma reforma trabalhista.

Havia uma necessidade de se modernizar a CLT e as leis trabalhistas, por ser antiga e não abranger especificamente a parte de trabalho pela internet por exemplo, porém, “o que movimentou essa mudança foram questões econômicas”, segundo a Prof. Dra. Regina Duarte que ministrou na Semana Jurídica, ou seja, visaram apenas o fator econômico do lado do empresariado, restringindo e tirando direitos dos trabalhadores, além de enfraquecer sindicatos.

Esse enfraquecimento, advém do banco de horas, que hoje pode ser por acordo individual e não mais coletivo. Além disso, o trabalhador se enfraquece ainda mais, segundo a Prof. Dra. Patrícia Maeda, no tocante a terceirização no qual em média um terceirizado recebe 25% a menos que uma pessoa contratada diretamente. A Dra. Maeda ainda cita Vitor Araújo Filgueiras que afirma existir uma relação direta entre a terceirização e o trabalho análogo a escravo (tabela).

Não contentes com isso, a mudança nas leis trabalhistas vão além, no art. 507, parte B, diz: “É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas [...]”, ou seja, na prática, serve para empregadores desonestos que não paga o deve ao seu empregado, e com medo de perder o emprego o trabalhador quita anualmente, não podendo aposteriori reclamar das coisas quitadas.

Em suma, vemos que há um retrocesso com relação aos direitos trabalhistas, sobretudo referente a CLT. Outrossim, é a insegurança a qual o trabalhador fica exposto, ou seja, fica a mercê das vontades do empresário. O elo mais frágil da relação trabalhista fica ainda mais fraco. É necessária uma conscientização dos trabalhadores contra tal retrocesso.

Gustavo Maciel Gomes - 1ano - Noturno