O DIREITO BURGUÊS COMO CARRASCO DA SOCIEDADE INCIVIL

Segundo Boaventura de Sousa Santos, globalização é um localismo que se universaliza, logo podemos afirmar que o direito como o vemos na maior parte dos países ao redor do mundo é globalizado, visto ser um direito de cunho burguês aplicado a uma imensa diversidade social.

Este direito, que visa o controle social, acabou ganhando espaço em meio à crise das formas de política da esquerda, principalmente da que se utiliza de meios extraparlamentares, sendo estes imediatamente associados à violência. Esse vazio institucional reavivou o demoliberalismo e a homogeneidade não só das normas de cada Estado mas também dos sujeitos de direito, excluindo arbitrariamente grande parcela da população (negros, deficientes, desempregados a longo prazo), criando assim a chamada sociedade incivil.

Dentre outras políticas advindas da globalização contra hegemônica, que se propõe a combater a exclusão social, as ações afirmativas, mais especificamente as cotas raciais, aparecem como alternativa não apenas imediatista, visto seus resultados à curto prazo, nem como mera compensação, pois uma sociedade mais igualitária traz benefícios a todos dos que dela fazem parte. As cotas são acima de tudo o germe da sociologia das emergências, do advento da conscientização geral e do progresso sem distinção.

E mesmo sendo este um objetivo tão nobre ainda encontra obstáculos para sua concretização, advindos de uma população de privilegiados que prega um discurso inflamado de defesa da liberdade como princípio mor, sem perceber ou se importar com o fato de que, dentro de um sistema capitalista, a única liberdade real, emancipatória e que leva as outras é a econômica, impedida pelo fascismo financeiro, imune à democracia. Outro argumento é o da importância do princípio da igualdade, porém sem a análise de que o fascismo para-estatal contratual o compromete completamente.

Portanto percebe-se que a globalização hegemônica e seu direito burguês não possuem força na argumentação, mas sim no seu marketing. Para neutralizá-la é preciso intelectualizar e empoderar a sociedade incivil, e um dos meios desse processo é a aplicação das cotas raciais.

Aline Ferreira do Carmo   1ºano Direito- Diurno