Da atualidade de Loras ao exemplo de Gandhi

“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza, e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos caracteriza”, Boaventura de Souza Santos. Tal frase foi usada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante seu voto na ADPF 186 que julgava o acesso de negros nas universidades públicas por meio de ações afirmativas. Julgamento, esse, que consolidou a legitimidade das ações afirmativas com a perspectiva de impulsionar o país para o ideal de democracia racial.

  O Brasil é internacionalmente percebido como uma democracia racial mas uma análise de suas instituições demonstra que esse ideal está longe de ser alcançado. Esta é a opinião de Alexandra Loras, ex-consulesa francesa que, ao se mudar para o Brasil em 2012 percebeu a real situação do país. Loras diz ter se encantado com o Brasil mas reconheceu, em entrevista a Veja em outubro de 2016, que “o Brasil é o país mais racista do mundo”.

  Esse racismo é comumente identificado e exaustivamente lembrado como herança da história escravista do Brasil mas, com mais de um século desde a Lei Áurea pouco se tem feito para melhorar a situação dos negros no país. Uma minoria marginalizada durante a totalidade da história nacional, situação que tem paralelo com os intocáveis da Índia que, em 1935, por iniciativa de pessoas como Mahatma Gandhi foram alvos de ações afirmativas. O resultado foi o acesso de tal casta a melhores carreiras e posições de destaque, que podem ser notados pela representação dos intocáveis na presidência da república da Índia, país tão desigual quanto o nosso.

  Assim, o exemplos e opiniões internacionais devem bastar para nos motivar e impulsionar a usar o Direito como ferramenta de igualdade racial, pois é ele que melhor representa o avanço cultural e intelectual de um país e, portanto, é o Direito que mostra-se mais capaz de pavimentar o caminho para ideais como a democracia racial.