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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

O papel das cotas raciais na redução da desigualdade social

           O debate sobre as cotas raciais é algo presente desde a sua implantação em 2003 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Muitos argumentos contrários não apresentam fundamentação lógica, em vista da nossa história marcada por escravidão e desigualdade social. O vestibular se tonou, sem sombra de dúvida, um dos concursos públicos mais disputados no país, principalmente nas áreas de Medicina e Direito. A conquista da tão sonhada vaga na faculdade pública demanda horas de esforço e dedicação, além de investimento financeiro para custear os cursinhos e os cursos de idiomas. Se pensarmos que boa parte da população brasileira se encontra na situação de classe média baixa, e muitos jovens precisam trabalhar para ajudar no orçamento familiar, concluímos que apenas a estreita parcela brasileira bem-aventurada realmente compete e preenche as vagas na faculdade, tornando o ensino superior elitista.
            Para sustentar a argumentação sobre a necessidade das cotas, Boaventura de Souza Santos entende que a dialética social é regulada pelo Estado, na qual sua síntese consiste no avanço social do Estado de direito, isto é, garantia do bem-estar social. Seguindo essa linha de pensamento, o ensino superior é uma forma de melhor de vida, conseguir um bom emprego, qualidades compreendidas na seara do bem-estar. Pois bem, cabe ao Estado, então, proporcionar o acesso à universidade para aqueles indivíduos que se encontram em situação de desigualdade competitiva.
            A porcentagem de negros nas faculdades públicas é ínfima. A situação se agrava quando levamos em consideração que a população negra representa uma importante parcela da população carente. Uns dos princípios da Constituição Federal é a dignidade, acesso à educação e igualdade. Notamos com os dados apontados que há uma legalidade hegemônica ao invés da legalidade cosmopolita, isto é, os princípios estão apenas no âmbito jurídico e não corresponde com a realidade, como ensina Boaventura.

            A democratização das vagas nas universidades é, portanto, realmente indispensável para a diminuição da desigualdade social no Brasil. Logicamente que as cotas são medidas paliativas momentâneas, e não dispensa o Estado da função de reestruturar o ensino médio público, aumentado sua qualidade. Foi sábia a unânime decisão do Supremo Tribunal Federal em aprovar as cotas raciais, pois como a própria Constituição Federal disciplina, é dever do Estado garantir o bem-social a população, independentemente de etnia, crença ou credo.  

João Raul Penariol Fernandes Gomes - 1º ano Direito Noturno 

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