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terça-feira, 8 de novembro de 2016

O direito emancipatório e sua resistência

  O Direito é considerado por muitos, e de fato cumpre este papel, de ser um instrumento burguês que garante a dominação daqueles que detém o poder, garantindo dessa forma seus privilégios.
  Porém, o direito surge também como uma possibilidade de emancipação e conquista de direitos. Boaventura de Sousa Santos aponta a existência de um movimento de direito emancipatório, que se baseia na regulação social para assegurar a conquista, e permanência, de direitos; além disso, visualiza também um contra movimento que viria para tentar impedir o avanço dessas conquistas e manter a ordem vigente anterior.
  Nesse sentido, pode se analisar a criação das cotas nas universidades públicas e a repercussão social entorno disto sob este viés, visto que tal debate  repercurtiu em ações de caráter jurídico, como o caso da criação das cotas na Universidade de Brasília (UnB).
  A UnB foi uma das universidades públicas pioneiras na implantação do sistema de cotas, designando 20% de suas vagas para negros e uma porcentagem menor para indígenas. Por conta disso, em 2009, o partido Democratas (DEM) abriu um processo contra a UnB por sua política de cotas, utilizando do princípio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para alegar que a criação das cotas iria contra a constituição. Após as considerações feias em processo, em 2012 o STF decide em favor da política de cotas na UnB e cria uma jurisprudência quanto ao tema.
  Tal processo é exemplo dos movimentos de conquista de direitos e de retomada dos antigos privilégios existentes nos debates do Direito. Enquanto as cotas surgem como um caminho para se diminuir o déficit histórico às minorias e, consequentemente, diminuir as desigualdades sociais, além de abrir espaço de voz e representação própria dessas minorias, tanto na universidade pública bem como na sociedade como um todo; o processo legal que é feito contra as cotas surge como uma tentariva de retomada da universidade pública como um privilégio daqueles poucos, de classe média ou alta branca, que tinham,e ainda tem, maiores chances históricas na disputa de vagas.
  
Tereza Gomes Leal, 1º ano direito, noturno

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