O aspecto econômico

Boaventura de Souza Santos estabelece em seu texto reflexões sobre a sociedade neoliberal em si e de que forma o direito se relaciona com ela. Primeiramente Boaventura estabelece um panorama das prioridades do Estado-neoliberal, isto é como a economia prevalece diante dos demais setores, suprimindo discursos sociais sobre desigualdade socioeconômica, servindo de argumento favorável à meritocracia. Este Estado econômico se afirma em uma esfera global, com a relação de diversas nações em uma rede comum.

Tal aspecto da obra de Boaventura merece ser destacado quando tratar-se de um assunto polêmico como as cotas para o ensino superior. Tal medida é estabelecida pela Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, levando em consideração critérios socioraciais. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. Esse destaque se deve a argumentação quanto à meritocracia.

As cotas são encaradas como medida paliativa que tenta integrar de forma mais igualitária pessoas marcadas pela desigualdade social histórica, inúmeras vezes relacionadas à sua etnia, negros e pardos. Segundo Boaventura, esta exclusão de negros e pardos, principalmente, da estrutura do ensino superior se deve a um momento chamado de  pré-contratualista, sendo que este grupo é impedido de gozar dos mesmos direitos, como os ditos cidadãos, por exemplo o amplo acesso a educação, assim as aspirações quanto a cidadania seriam irrealistas, devido a condições como a carga histórica da escravidão.

A argumentação contraria as cotas de ingresso nas universidades se baseia na chamada meritocracia. Tal argumento destaca o quanto o aspecto econômico se sobrepõe aos demais na sociedade contemporânea, pois afirma-se que além de todos terem o mesmo acesso ao ensino superior pelo chamado vestibular, uma forma justa, o que é uma inverdade, os cotistas se formariam profissionais piores, por não serem capacitados o suficiente para ingressarem numa universidade através da ampla concorrência.

Júlia Barbosa - 1º ano Direito Diurno