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terça-feira, 8 de novembro de 2016



Hoje, ainda, infelizmente, temos demasiado preconceito racial presente em nossa sociedade. Com complicado fruto, tal preconceito gera uma visão de mundo que pode ser analisada sob a perspectiva interpretativa de um caso no qual o partido político DEM (Democratas) refutou reserva de cotas destinadas a negros na Universidade de Brasília, argumentando inconstitucionalidade, já que estariam sendo violados preceitos como igualdade, meritocracia ou repúdio à discriminação, resultado do tratamento diferenciado aos negros.
Diante disso, no entanto, a inconstitucionalidade alegada foi negada pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou que as cotas, ao contrário, seriam uma tentativa de efetivação de direitos.

Dentro desse contexto, pode-se fazer uma análise sociológica relacionada também a pensamentos de Boaventura de Sousa Santos. Há de se poder observar certos elementos de um fascismo social (pensamento unitário na ação), com a presente emergência do  conservadorismo. A agenda conservadora acaba por desmantelar mecanismos por meio dos quais o Direito se transformou em instrumento da mudança social (um exemplo disso é a própria instituição das cotas sociais e raciais), que pode ser usado como mecanismo para inclusao da sociedade civil incivil (conceito de Boaventura que refere-se aos excluídos da cidadania - os negros, por exemplo).


Alguns grupos já nascem com o espectro da insegurança desde o primeiro tempo de vida, completamente excluidos de qualquer perspectiva do contrato social, ainda que seja uma sociedade movida por essa lógica contratualista. Essa perspectiva iminente do risco é é também para Boaventura uma condição para a estabilidade econômica. Ou seja, é necessario que estejamos permanentemente sob a ameaça da crise, do risco, para que a situação economica permaneça equilibrada. Começamos a perceber que a propria gestao publica assinou isso como uma pratica natural. Seja do ponto de vista da política feita para o publico mais amplo seja para setores mais especificos, o discurso da gestao publica por exemplo para universidade é não podemos dar bolsa, por exemplo, diminuindo gastos, porque se não a universidade vai falir (projeção do risco iminente, que dá garantia ao equilíbrio permanente também). A instabilidade social é o sustentaculo da estabilidade economica! Instala-se o medo de que tudo irá ruir. Ao contrario de isso ser o fundamento do bem estar social, é o fundamento de uma perspectiva doentia e psicótica de insegurança.

Ressalta-se que o Direito pode ou não ser instrumento de emancipação social, a depender de vários fatores. Um mesmo direito pode ser interpretado e invocado para contrariar ou defender certo ponto de vista: é possível se ter uma noção hegemonica ou não segundo o Direito. A utilização do Direito de maneira contra-hegemônica, visto que a estratégia revolucionária fracassara, é a luta por emancipação. As cotas exemplificam tal situação: os negros que lutam por suas vagas na universidade atraves de cotas e pela sua inclusão social e cidadã formam o cosmopolitismo subalterno, segundo Boaventura. Choca-se, entretanto, com o conservadorismo de partidos como o DEM, não interessado em mudanças economico-sociais. É através desses choques que consegue-se as mudanças, mesmo que pouco a pouco, que podem fazer com que passemos de uma igualdade formal para uma propriamente material, necessidade ainda de muitos no país.

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