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sábado, 5 de novembro de 2016

Diálogo entre cotas raciais e o contrato social da modernidade



Não é de hoje que assuntos relacionados ao racismo aparecem no noticiário. Seja um caso de preconceito racial no mercado de trabalho, no ambiente acadêmico ou em ambientes que deveriam proporcionar lazer e bem-estar ao indivíduo. Tudo isso está intrinsecamente relacionado à desigualdade material existente em nossa sociedade desde os tempos que os colonizadores resolveram escravizar seres humanos oriundos do continente africano em razão de sua cor - argumento este que foi sustentado como "justificação" para tal ato durante séculos. 
Em vista disso, faremos um recorte com foco nas cotas raciais, ou seja, as Ações Afirmativas que visam fomentar a integração racial dentro de universidades e outros espaços sociais. A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira quando aprovou a destinação de 20% do total de suas vagas no vestibular e, sob a perspectiva do direito difuso e cosmopolita, observou o indivíduo em seu estado de vulnerabilidade e reconheceu sua responsabilidade política, moral e legal como instituição pública no combate às opressões históricas. 
Por representar uma vitória no histórico de luta dos movimentos sociais, seu caminho até aqui ainda permeia muita polêmica, a ponto de membros do Partido dos Democratas terem se utilizado do discurso “I have a dream” de Martin Luther King para apoiar seus argumentos contra as costas – o que foi patético, além de hipócrita, visto seu engajamento como ativista dos direitos civis nos Estados Unidos. Apropriaram-se de sua fala para adequá-la a seu discurso.  
Essa exclusão pré-contratualista pode ser conectada a termos apresentados por Boaventura de Sousa Santos em seu artigo, no qual questiona o direito como ferramenta de emancipação. Em meio à crise do contrato social na modernidade e a ascensão do fascismo social (na ramificação de segurança, em especial), a angústia crônica toma conta dos indivíduos tanto no presente como no futuro."Com efeito, a estabilidade dos mercados e dos investimentos só é possível à custa da instabilidade das expectativas das pessoas." (SANTOS, 2003, p.19)

Em suma, as cotas são a alternativa mais viável para combater a desigualdade material que têm oprimido negros desde o dia em que a escravidão foi abolida e promover a emancipação gradativa e social desta parte da população. Quem as condena rotulando como "privilégio" não reconhece seus próprios privilégios e a necessidade de políticas públicas para conciliarmos negros e brancos na construção de um novo contrato social, o qual não propicie mais a disputa entre raças, mas sim a sua convivialidade e troca de experiência.
Maria Júlia Coutinho, jornalista da Globo, é aprova de que o fascismo , o racismo e a intolerância ainda estão presentes na mentalidade burguesa brasileira. As cotas não estão aí para instaurar um "Tribunal Racial", estão aí para promover a emancipação social e gradativa dessa camada da população que ainda é excluída do contrato social. 


Letícia Felix Rafael, 1º ano - Direito (noturno) 

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