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terça-feira, 8 de novembro de 2016

DEM, mais uma barreira para a igualdade


A tentativa de obstruir a criação das cotas raciais feita pelo DEM em 2009 evidencia o caráter conservador da sociedade brasileira e as dificuldades enfrentadas por aqueles que se encontram a margem desta ao reclamar alguma ampliação de direitos.
A alegação, por parte do DEM, de que as cotas ferem o princípio de igualdade da democracia brasileira é contraditório pois, assim como a decisão do STF diz, as cotas representam justamente uma afirmação de direitos a fim de tornar o princípio de igualdade mais adaptado a realidade social.
A meritocracia, tão defendida na sociedade capitalista, não pode ser interpretada como algo real em um país onde o acesso aos meios de emancipação (escolas, universidades) é, basicamente, restrito a brancos e ricos. As mazelas seculares presentes na sociedade brasileira impedem que a população negra usufrua plenamente dos seus direitos básicos. Desta maneira, assim como diz Boaventura de Sousa Santos, cabe ao Estado, diante dessas desigualdades, criar mecanismos de supressão destas desigualdades e ampliar o usufruto dos direitos sociais. As cotas representam um desses mecanismos para, ainda que de forma paliativa, assegurar a disputa justa por um direito que deveria ser universal: a educação.
Tendo em vista que a educação é libertadora e o acesso a ela, neste caso, está sendo garantido pelo Estado, podemos afirmar que o direito pode sim ser emancipatório, pois está a garantir condições de ampliação das perspectivas daqueles encontrados à margem da sociedade.

Marco Aurelio Barroso de Melo – 1º ano Direito/Noturno

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