Boaventura de Souza Santos indaga se o direito seria emancipatório. Através dessa pergunta podemos analisar a implementação do sistema de cotas por dois vieses: dos contrários e dos favoráveis a essa medida.

O autor faz referência a um contexto histórico de transição em esfera mundial para a economia neoliberal exercendo influência também nas áreas sociais e políticas. No século XX surgiu também o debate entre a regulação (forma) e a emancipação (suplantação da forma). O sistema de cotas, portanto, seria uma tentativa de emancipação valendo-se do direito – antes um mero conservador do status quo – para estender a forma de maneira a incluir as minorias e os marginalizados da sociedade regulada no contrato social.

Muitos contrários a política de cotas estão apoiados na concepção da meritocracia, a qual diz que todo indivíduo é responsável por sua sustentação na sociedade, quem não acompanha as mudanças sociais são rotulados e atacados. Um ponto de vista que possui afinidade com o darwinismo social e desconsidera a dívida histórica com os negros. Dívida essa que se expressa através do preconceito que leva a essa população possuir condições econômicas e sociais abaixo da população branca.

Além disso, a utopia da meritocracia é outro fator que contribui para a justificação do sistema de cotas e isso pode ser praticamente comprovado ao analisarmos o injusto processo de ingresso nas faculdades públicas. O vestibular coloca como concorrentes num mesmo processo avaliativo os negros, as minorias e  as classes privilegiadas, ou seja, preconiza que tanto esses como aqueles possuíram um mesmo grau de formação na educação básica, o que é notadamente uma falácia. Assim, segundo Boaventura, os espaços sociais devem ser heterogeneizados através de políticas públicas pelo fato de ser uma sociedade instável.

O reconhecimento da pluralidade social é o objetivo de governos nacionais e internacionais. Desse modo, a abertura de espaços como as universidades públicas às minorias é essencial para a quebra desse preconceito arraigado no país.

Por fim, lembra Boaventura de Souza Santos que o “fascismo do apartheid social” origina-se na sociedade e a sua instabilidade assegura a estabilidade neoliberal. Uma sociedade múltipla não é construída somente pelo viés econômico e, felizmente, o Estado e os tribunais perseveram em prol da preservação dos direitos fundamentais reforçando a importância do sistema de cotas.

Discente: Juliana Furlan de Carvalho – 1º Ano Noturno