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terça-feira, 8 de novembro de 2016

A LUTA FAZ O DIREITO

Ao pensar no Direito como elemento ativo na construção da justiça social é necessário entender a dinâmica dos fatores reais de poder dentro da estrutura do Estado e como se correlacionam com o Direito. Neste conjunto de forças vivas, não basta analisar o conteúdo normativo formal do ordenamento, na verdade o conteúdo do direito é resultado da colisão dos diversos grupos sociais, que na dinâmica destas zonas de contatos a "justiça social" será interpretada de acordo com os interesses das influências reais, ou seja, a interpretação de justiça social terá como crivo os elementos de interesse daqueles que mais forças sociais conseguirem mobilizar dentro desta disputa. Logo a fonte do direito é a luta.

Está análise do Direito se faz válida quando verificamos os constantes entraves as políticas de cotas raciais em universidades públicas. Por mais que a própria instituição de ensino ressalte a importância desta política dentro da dinâmica social, e ressalte os efeitos positivos que a mesma produziu, a legalidade formal é invocada alegando que a mesma política fere a isonomia e o mérito. Situação análoga a descrita na ADPF movida pelo Partido Democratas, contra a Universidade de Brasilia, alegando que a instituição de ensino, ao implantar o sistema de cotas, estaria ferindo o principio da igualdade. 

Na verdade o DEM é só mais um, dos diversos grupos de poder, por ser um partido de força representativa e por ter força jurídica. Este usa dos tais elementos de força, para fazer dentro do campo do Direito o que é de seu espectro político. 

Mesmo tendo as cotas um caráter simplesmente atenuante, explicitamente instauradas como uma ferramenta provisória no combate as desigualdades históricas e sociais, toda sua carga de sentido é esvaziada por instituições como o DEM, afirmando serem desiguais por natureza, quando na verdade a desigualdade é fruto de um processo e não de uma política publica isolada. Seriam estas na verdade ações diretas do poder público a fim de se perseguir a igualdade dentro do âmbito do público, o que é previsto em nossa constituição programática, 

Por mais que haja legitimidade, as cotas só serão de fato encaradas como legitimas quando se conformarem ao anseio da sociedade, e tal conformação só virá através da luta entre os grupos envolvidos. A sociedade civil precisará se mobilizar através da luta em todas as esferas para construir um espaço de combate as ideias conservadoras de privilégios, defendidas em todos os campos, no direito e na política, por grupos privilegiados e pelas instituições que os representam. Por mais que o direito seja um dos espaços  de combate não basta aplicar tais políticas dentro da formalidade, este espaço já está impregnados pela lógica do privilégio mascarado pela suposta igualdade formal que ignora todos os processos de exploração, e os privilegiados possuem todo o aparato ideológico do estado - é fundamental construir este dialogo através da mobilização social, da ação direta, dos movimentos sociais e da luta propriamente dita. 

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