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terça-feira, 8 de novembro de 2016

A questão das cotas e a emancipação social

Em julho de 2009, o Partido DEM (Democratas), através de arguição de descumprimento de preceito fundamental (com pedido de suspensão liminar), criticava e declarava inconstitucional a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), o que conduz à questão da criação e da persistência das cotas raciais na universidade pública.
Primeiramente, para refletir sobre a questão enunciada, deve-se considerar que há, ainda, um pensamento racista incrustado na sociedade brasileira. Este, por sua vez, colabora para a continuidade da injustiça racial, visto que a sociedade como um todo, em vez de reconhecer o racismo e buscar meios para eliminá-lo, procura por argumentos que justifiquem sua existência, como o faz a arguição de descumprimento do DEM ao embasar a barragem das cotas na UnB por meio de preceitos constitucionais. As principais justificativas recorrem às ideias equivocadas de que as cotas prejudicariam a qualidade das universidades; que tal sistema não é aplicável devido à forte miscigenação no país e, consequentemente, às dúvidas quanto à etnia de cada indivíduo; e que mesmo a população negra está dividida quanto ao assunto. Assim, nota-se certa resistência da população branca em geral em reconhecer e assumir um posicionamento quanto a essa situação, pois teme a perda de seus privilégios.
As cotas são, portanto, um meio para corrigir as desigualdades, visando à equiparação de oportunidades e à democratização da universidade pública, separando o que é mérito do que é privilégio, pois aquele nunca é pleno, mas por este limitado. Dessa forma, é importante perceber que, ao estabelecer as cotas, remonta-se à trajetória histórica da população negra, marcada pela exploração, discriminação, escravatura, resultando em sua marginalização, o que leva à conclusão de contração de uma dívida histórica. Tal dívida também é válida em relação ao povo indígena, vitimado pelo genocídio.
Haja vista a dificuldade da sociedade branca, maioritária, em reconhecer o preconceito racial e a necessidade das cotas enquanto política afirmativa, depara-se com um contexto de fascismo social. À luz do pensamento de Boaventura de Sousa Santos, o referido conceito de fascismo social se associa à sobreposição de uma maioria branca perante demais grupos étnicos minoritários, com tendência à homogeneização.
Por fim, no caso citado, no qual o Supremo Tribunal Federal mostrou-se favorável ao estabelecimento das cotas e não atendeu ao pedido do DEM, o Direito pode ser visto como um instrumento de emancipação social de uma classe, visando à inclusão e redução das desigualdades em relação a esta.

Bianca Carolina Soares de Melo – 1º ano de Direito - Noturno

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