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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Transgressão da formalidade

 A legislação vigente atualmente no Brasil visa tornar patológica transexualidade, por meio de um processo vexatório e exaustivo, revelando a face transfóbica e positivista do nosso ordenamento normativo. A falta de respaldo que as pessoas trans enfrentam não se limita às questões normativas, existe uma grande limitação material, uma vez que as cirurgias de readequação sexual são feitas, pelo Sistema Único de Saúde, em uma escala proporcionalmente (muito) inferior a demanda, resultando em uma fila de anos. 
A situação atual corresponde bastante à ideia de conservação da moral do conjunto ideológico weberiano. Desta forma acabamos concebendo um sistema de alarme social de coação a tudo aquilo que escape do que está roteirizado pela moral, a qualquer traço fora da reta.  
Ao analisar, sob uma perspectiva weberiana, a questão da transexualidade, bem como qualquer questão que tange um grupo historicamente marginalizado, é preciso ressaltar que deve-se prevalecer o campo material do direito, ou seja, aquele que considera toda a esfera social que engloba o ordenamento jurídico. Uma vez que vivemos em uma sociedade predominantemente conservadora, e possivelmente em um dos países mais transfóbicos do mundo é ingênuo acreditar que as pessoas trans encontram o respaldo necessário na lei crua, isto é, no campo formal do direito, dentro do pensamento weberiano, para garantir sua plena dignidade humana.
Mauricio Vidal Gonzalez Polino/Direito Noturno

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