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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Proveitoso ou Não?

           Para Weber, a modernidade se constrói pela racionalização, e o direito é o aspecto fundamental da vida moderna. No campo do direito a racionalização vai do “material” para o “formal”, ou seja, a partir da realidade, o que é considerado “útil” e proveitoso para a sociedade como um todo é normalizado e aplicado no campo do direito, a norma abstrata deve abarcar a realidade concreta. O direito deve servir como mola da racionalidade capitalista, segundo Weber.
            Nesse contexto, o julgado expõe a situação de uma transexual que demanda a cirurgia de transgenitalização, alteração do prenome e do gênero sexual em seus registros. Após passar por vários profissionais da área da psicologia, assistência social e psiquiatria, ela se sente pronta e preparada para passar pela cirurgia. Mas não só isso, além de passar por esses profissionais, a parte-autora, desde sua infância, não se sente bem com seu sexo biológico.
            O grande questionamento, que envolve principalmente as ideias de Weber, é se o Estado deve ou não cobrir os gastos da cirurgia e aprovar as mudanças dos documentos. Sob a perspectiva de Weber, uma cirurgia de custos tão altos para benefício individual não seria palpável. O Estado deve desembolsar uma quantia tão alta para uma cirurgia de transgenitalização ou para a compra de remédios que auxiliariam inúmeras pessoas?  O Estado deve desembolsar uma quantia tão alta para uma cirurgia de transgenitalização ou para a pesquisa da cura de uma doença? O Estado deve desembolsar uma quantia tão alta para uma cirurgia de transgenitalização ou para a vacinação de milhares de crianças?
            O questionamento é válido, mas deixar de pagar a cirurgia requerida seria hipocrisia, sendo que transplantes, laqueaduras, cirurgias bariátricas dentre muitas outras são realizadas pelo SUS. Alguns podem argumentar que são casos de vida ou morte, ou que havia necessidade da cirurgia. Uma transexual que sofre diariamente o preconceito, a humilhação, a pressão da sociedade, desde a sua infância não tem necessidade de se sentir bem consigo mesma? Não pode ter a oportunidade de finalmente ter um direito fundamental conquistado? Sem contar a pratica do suicídio que, em casos extremos, pode ocorrer.

            O Estado deve parar de ser negligente no assunto, e assumir suas responsabilidades e cumprir com o bem estar de todos, não só do “proveitoso”. Ainda que não entramos no questionamento de que a transexual será analisada portadora de uma patologia para conseguir realizar sua cirugia.

Isadora Morini Paggioro - 1º ano Diurno

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