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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Fazer o bem sem olhar a quem

      O caso apresentado aborda a situação de uma transexual que deseja a alteração do seu prenome, modificação do sexo masculino para o feminino e a cirurgia de mudança de sexo, pleiteada pelo Estado. Segundo o documento apresentado, os dois primeiros pedidos seriam atendidos sem muito esforço, porém o terceiro não seria concedido facilmente.
      Segundo o conceito de racionalidade de Weber, uma visão que podemos obter é que o Estado precisa analisar a receita, calculando o quanto pode ser gasto na área da saúde, por exemplo. Seguindo essa linha de raciocínio, o Estado poderia achar incoerente beneficiar uma "minoria" ao invés da "maioria", pois uma cirurgia para mudança de sexo tem um alto custo e, provavelmente, com esse dinheiro poderia realizar um maior número de cirurgias e beneficiar um maior número de pessoas (podendo julgar até que seriam cirurgias "mais necessárias" à saúde dos pacientes). Entretanto, nesse momento é importante lembrar que a junção das minorias fazem a maioria...
      Porém, o que consta no documento é que a transexual passou pela análise de dois psicólogos, que acompanharam o caso por alguns anos e atestaram que a cirurgia de mudança de sexo, no caso dessa paciente, se torna muito necessário, por ela sofre, dentre outros problemas, constrangimento e também uma perda de parte de sua identidade, pois não se considera uma pessoa do sexo masculino. O direito à identidade deveria ser um direito assegurado pelo Estado, logo, ele deveria pleitear a cirurgia. Outro argumento plausível seria que muitos transexuais que estão nessa mesma situação podem ou já cometeram suicídio, o que fere o direito de garantia à vida, algo que o Estado deveria zelar.
      O conceito de racionalidade jurídica de Weber diz que as estruturas do direito e da administração funcionam como molas mestras da racionalidade capitalista. Desse modo podemos concluir que essa maneira de pensar em números, inserida em nossa sociedade capitalista, está sobrepondo, na maioria das vezes, os direitos e a vida das pessoas.
      As minorias não devem ter seus direitos diminuídos em favor da maioria. Todos devem ter seus direitos assegurados, e não prejudicados em prol de outros. Se olharmos na visão da legislação, minoria ou não todos são cidadãos, e devem ter o mesmo tratamento perante a lei. Desse modo, é necessário realizar o bem sem olhar a quem.


      Bruna Flora Brosque
      1º ano de Direito - Diurno 

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