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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Auxílio Estatal ou Não

Existe uma história de um transexual que queria e faria de tudo para conseguir pagar sua cirurgia de alteração de sexo, a transgenitalização, pois o Estado não tutelava esse tipo de necessidade, o que pode ser julgada uma vontade subjetiva. Essa pessoa era vítima de preconceitos e violências, por imposições e valores sociais. De uma visão racional formal weberiana, essas imposições e valores sociais vão de desacordo com a vontade do transgênero, pois uma vontade individual deve prevalecer sobre uma coletiva? Ao mesmo tempo, toda ação social tem suas repercussões, e, a sociedade brasileira está pronta e demanda isso? Ou seja, a racionalidade formal é perfeita e exata, no entanto deve ser ela aplicada.
Mas, sob um olhar racional material weberiano, também, que já é um direito imperfeito e mais aplicável, que estaria pautado em valores, exigências morais, política, entre outros, o transexual é denominado doente, é um ser patológico. Mas porquê? Mais uma vez por imposições, e ele não deveria se submeter a isso, sob uma visão sexista de um casal padrão homem-mulher.
No decorrer da história, ele se prostitui para que consiga realizar a cirurgia, porém conhece um homem e ao perceber todas essas imposições, desiste da transgenitalização e continuar com seu sexo biológico, pois ele realmente deveria abdicar dessa sua liberdade que não esta pautada apenas em ter uma vagina ou não e depois, estar sujeito às discriminações quanto a ter conseguido sua aparência feminina, sendo que nem o nome tenha sido alterado, dando a entender que não era uma ideia concretizada ainda para uma cirurgia irreversível.

Nisso, o caso julgado da comarca de Jales, SP, foi um dos casos em que um transexual entrou com um requerimento para fazer uma cirurgia para a mudança de seu sexo biológico sob tutela do Estado e a mudança de seu prenome para um nome feminino que seria de seu agrado. Apesar de ter tido êxito, seria mesmo que as demandas sociais brasileiras, na atual conjuntura nacional, aceitariam a transferência dessa verba sob um caso julgado “subjetivo”? Sendo que, ainda hoje, há fila de espera para cirurgias mais emergenciais?



Paulo César de Oliveira Borges 
1º ano Direito - Noturno

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