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terça-feira, 25 de outubro de 2016

A racionalidade adaptada à sociedade

Em sua obra Marx Weber nos apresenta no cerne das relações sociais, alguns tipos de dominações particulares, que estão inseridas nas diversas atividades tradicionais, afetivas e racionais. Dentro dessas dominações está a dominação legal, na qual os direitos são criados e modificados de acordo com um regime correto, com autoridade assegurada, a qual não é respeitada por sua pessoa, mas sim pela regra, que determina a quem e o quanto se deve obedecer.
Ao olharmos para o caso da transexual que teve seu pleiteio para a cirurgia de mudança de sexo negada pelo Estado, mesmo já havendo realizado os diversos, longos, e indispensáveis procedimentos médicos e legais que são necessários para a realização da ação cirúrgica, temos um claro exemplo de como ocorre a dominação legal na sociedade atual. O Transexual, assim como todos, é portador do direito à identidade, o que o possibilita realizar a troca de nome, ter sua identidade de gênero reconhecida e realizar o procedimento de mudança de sexo.
Uma vez negados tais direitos, nega-se também direitos fundamentais como a liberdade e a dignidade da pessoa humana, que por sua vez já são cerceadas na vida das transexuais nas diversas situações de preconceito e homofobia sofridos por elas no dia-a-dia, e que levam a diversos casos de suicídio de pessoas desse grupo social, tornando o Estado não só irresponsável por não cumprir com o seu direito, mas conivente com tais situações, uma vez que cumpre a ele o fornecimento do aparato de  saúde cirurgia   e  a possibilidade    de    alteração    no    registro    civil,    para modificação  do  nome  e  menção  à  identidade  sexual, caracterizando uma omissão inconstitucional.

É necessário neste caso, olhar para além da racionalidade formal que se baseará na norma, e ter uma conduta mais próxima à da racionalidade substantiva para que numa sociedade desigual e que tem suas regras criados por determinado grupo e seguindo determinados padrões, o contexto social possa ser levado em conta, e assim todos tenham seus direitos assegurados.
José Eugênio da Silva Mendes - 1º ano direito diurno
Charge de Rafael Balbueno

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