Em defesa de uma perspectiva cartesiana na Ciência Jurídica

Embora desenvolvido no século XVII, o Discurso do Método, de René Descartes, ainda oferece contribuições para a sociedade atual, em especial, no que tange à valorização da razão para nortear a construção do conhecimento, de maneira a superar a superstição, o mítico, o senso comum. Outra contribuição relevante do pensamento cartesiano refere-se ao incentivo à aplicabilidade do conhecimento, isto é, o processo de construção deste deve objetivar um fim prático permanente.

Apesar de a humanidade já ter ultrapassado mais de uma década no século XXI, não se pode afirmar, categoricamente, que o conhecimento jurídico alicerça-se nos dois paradigmas de Descartes, ressaltados no parágrafo anterior, visto que não é incomum juristas posicionarem-se de maneira conservadora, afastada da razão e ancorada em preconceitos do senso comum, com relação à união homoafetiva, ao financiamento público para cirurgias de transgenitalização, à retificação de registro civil de pessoas transexuais, à legalização do aborto, entre outros temas que causam controvérsia. Ademais se proliferam faculdades de Direito, ou melhor, “bolsões de ensino”, que relegam a pesquisa e a extensão ao esquecimento.

Como resistência a este cenário de atraso, subsistem as universidades públicas, que, apesar do gradativo sucateamento, permanecem engajadas na construção/reconstrução do conhecimento jurídico, bem como na extensão dele à comunidade. A esse respeito, torna-se pertinente recomendar o acompanhamento do projeto acerca do papel desempenhado pelo Direito na construção de mecanismos de emancipação social e ampliação de direitos básicos a grupos sociais específicos (mulheres, homossexuais, negros, trabalhadores, etc.), coordenado pelo Professor da UNESP - Universidade Estadual Paulista, Agnaldo de Sousa Barbosa, assim como a leitura da dissertação de Lima (2015), aluna da USP - Universidade de São Paulo, que procedeu à análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros (disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/en.php).

Não menos importante como instrumento de enfrentamento da realidade de conservadorismo do Direito no Brasil, fortalece-se o movimento do ativismo judicial, que foi definido por Barroso (2012) como “uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes” (disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433). Como exemplos de tal movimento, apresentam-se as decisões judiciais determinando ao Poder Público a distribuição de medicamentos ou o oferecimento de terapias e cirurgias; bem como os acórdãos do STF - Supremo Tribunal Federal sobre as cotas raciais e união homoafetiva.

Em suma, defende-se a adoção de uma perspectiva cartesiana no desenvolvimento do conhecimento jurídico no Brasil, o qual deve amparar-se na razão, no bom senso e sempre estar vinculado a um fim prático, como instrumento de emancipação social. Para tal, urge o investimento na pesquisa e extensão universitárias, mas também no ensino jurídico, o qual deve ser reestruturado, a fim de oferecer aos futuros operadores do Direito formação omnilateral.

Marcos Paulo Freire

Direito - 1º ano/noturno