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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Direito: unindo a lógica à ética

     O sociólogo francês Bourdieu defendia que as diversas áreas do conhecimento devem dialogar entre si. Um exemplo que ilustra a necessidade desse diálogo foi o caso da ADPF nº 54/DF, que analisou a inconstitucionalidade da interpretação de dispositivos do Código Penal que classificam como crime o aborto de feto anencéfalo. Tal decisão teve de se utilizar de conhecimentos das Ciências Biológicas, além da Teologia, e é claro do Direito.
     Vale notar também que o Código Penal encontrava-se defasado ao criminalizar o aborto de anencéfalos, uma vez que a ciência já provou que a expectativa de vida desses indivíduos é extremamente baixa. Nesse sentido, temos um avanço para as mulheres, uma vez que elas não possuíam o direito de escolher abortar, mesmo que o fato de continuar com o bebê as traria um sofrimento extremo, uma vez que o feto estaria sujeito a morrer mesmo antes do parto ou logo após dele. Ou seja, o sonho da maternidade tão intrinseco à natureza da mulher faria com que a mãe de um feto anencéfalo apenas sofresse a ilusão de ter um filho, que provavelmente nasceria morto.
     Com o caso da ADPF nº 54/DF, também vemos na prática o que o sociólogo francês afirmava que o Direito deveria atender: uma necessidade simultaneamente lógica e ética, a lógica positiva da ciência junto com a lógica normativa da moral.
    
Além do mais, para Bourdieu a ciência, que tem o direito como objeto de estudo, deveria evitar o formalismo e o instrumentalismo, ou seja entender que o direito não deve estar a serviço das classes dominantes, e ao mesmo tempo, ser autônomo em relação às pressões socias. O que víamos antes do caso da ADPF nº 54/DF, é que o direito estava seguindo ambos o formalismo e o instrumentalismo, uma vez que a não legalização do aborto de fetos anencéfalos sofria grande influência da moral religiosa, sendo que essa é defendida pela maior parte da classe dominate.
      Para concluir, vemos que decisões como a da legalização desse tipo de aborto, demonstram uma ampliação de garantias muito importantes às mulheres , mas que antes encontravam-se empedidas devido à uma influência conservadora, e podem servir de exemplos à outros casos, uma vez que são muitas as questões semelhantes à essa a ser discutidas no Brasil.

Sofia Antunes- 1 ano noturno