Igualdade Material Promovida Por Ações Afirmativas

       O caso julgado tratava da arguição feita pelo DEM para que se cessassem as cotas raciais no vestibular da UnB. O final do processo foi que o STF considerou constitucional a atitude da UnB, visto que a medida da universidade não feria o princípio de igualdade como foi alegado pelo DEM, o partido se baseava no argumento que a igualdade (formal) havia sido desrespeitada. Muito pelo contrário, essa ação visava à igualdade (material) que ainda não foi alcançada, sendo objetivo da Constituição inserir todos no Contrato Social.

       No entanto, a questão deve ser vista com mais cuidado quando trata do assunto da igualdade material, que necessita ser atingida, pois com a igualdade plena problemas como desigualdade socioeconômica, racismo e preconceito seriam excluídos por tabela. A luta para se alcançá-la é extremamente difícil ainda mais quando a sociedade está mergulhada nos valores capitalistas e neoliberais que apenas clamam por igualdade formal e priorizam o individualismo. Portanto, devemos encontrar alguma forma de se atingir igualdade material, a medida proposta pela UnB e aceita pelo STF foi ações afirmativas.

       Boaventura de Sousa Santos define a sociedade em três, a sociedade civil intima que goza dos direitos civis, políticos e sócio-culturais. A Sociedade civil estranha que é um círculo intermediário, sendo um misto de inclusão e exclusão social. E a última e mais afetada é a sociedade incivil que não possui expectativas estabilizadas, já que, na prática não tem quaisquer direitos.

       A visão hegemônica do capital acaba por tornar os grupos que foram desfavorecidos historicamente, caso dos negros em razão da escravidão, em grupos hiper-excluídos, ou seja, os colocando dentro da sociedade incivil. Tal exclusão se dá pela relação de poder desiguais, nesse caso, a sociedade civil intima com relação a sociedade civil estranha.

       A UnB com a instauração de cotas estava realizando ações afirmativas com o intuito de promover as pessoas com descendências afro-descendentes, em razão de como já dito da divida histórica pela escravidão que até hoje aflige os negros, visto que muitos deles se encontram em contato com a miséria e quase nenhum com ensino educacional. Mas o neoliberalismo por si só exclui esses grupo da visão cosmopolita de mundo, e em razão disso a Universidade de Brasília com aprovação do STF tiveram o intuito de realizar um cosmopolitismo subalterno, ou seja, esse ato foi um “projeto emancipatório com reivindicações e critérios de inclusão social se projetam para além dos horizontes do capitalismo global” (Boaventura de Sousa Santos, 2003, p.29).

       Em linhas gerais, as ações afirmativas de cotas são essenciais para promover a sociedade incivil à pelo menos a se tornar uma sociedade civil estranha, para que eles sejam efetivamente portadores de direitos e saiam da condição de hiper-excluídos. Contradizendo dessa forma a tendência global de se criar um mundo polarizado entre os hiper-incluídos e hiper-excluídos. Além de que a presença de negros na universidade e consequentemente no mercado de trabalho e altos postos de confiança é um eficaz instrumento de luta contra o racismo e o preconceito.

Cauê Varjão de Lima
1º Ano - Direito Noturno.