A pergunta de Boaventura de Sousa
Santos – “poderá o Direito ser emancipatório?” muito ecoa pela minha mente
enquanto estudante da Graduação de Direito pela UNESP.
O curso me faz muitas vezes me
questionar sobre o papel do Direito na sociedade: Ele pode ser transformador ou
é apenas usado para manter o status quo, as relações de poder e de opressão?
O caso da ADPF 186, na qual o
partido Democratas (DEM) questiona a constitucionalidade da implantação de
cotas raciais no vestibular que permite o ingresso à UnB (Universidade de
Brasília, que é uma universidade pública), é possível entender como, através do
Direito, é permitido tentar manter o que
Boaventura de Sousa Santos chama de “exclusão estrutural”, um apartheid
social, segregador, que exclui indivíduos do contrato social.
Entretanto, com a unanimidade dos
votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal alegando a constitucionalidade,
se exemplifica o movimento também relatado por Boaventura quando este faz uma
retomada histórica do processo de emancipação
social e da dialética entre a emancipação e o Estado liberal, a chamada “estratégia
parlamentar” que busca, sem fraturar o Estado liberal, utilizando-se das vias
legais por ele determinadas, a expansão do contrato social, para que aqueles
dele excluídos, nele possam adentrar, através do alargamento e expansão da
cidadania e política e social de classes “subalternas”.
O caso da constitucionalidade das cotas na UnB
nos mostra que direito pode ser usado de maneira a concretizar seu potencial
emancipatório quando legitima e permite, na via legal, que os grupos sociais
historicamente explorados e preteridos na sociedade, membros da sociedade civil
estranha ou da sociedade civil incivil, conquistem ou possam exercer seus
direitos garantidos em lei mas não materializados e efetivados. Entender a universidade pública, com seu
prestígio, como um dos “castelos neofeudais” (nas palavras de Boaventura)
permite entender como o direito pode ser usado para os ambientes nos quais a elite
se refugia e exclui todo o resto da sociedade na lógica do apartheid social: A
presença dos cotistas, da população na universidade permite a desconstrução das
pessoas na universidade, promove o debate, além de ser extremamente importante
na questão da representatividade pois
quem, por ser parte da parcela excluída nessa sociedade, nunca se imaginou
ocupando espaços tradicionalmente elitizados
começa a pensar na possibilidade de ocupá-los ao ver que sim, é possível
adentrar e se apropriar dos castelos.
Giovanna Narducci Turoni
1º ano de Direito Diurno
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