Total de visualizações de página (desde out/2009)

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

A oposição entre interesses neoliberalistas e sociais, e o possível uso do Direito de forma contra hegemônica.

Boaventura dos Santos, em sua frase mais célebre, defende a percepção das diferenças que caracterizam as pessoas como inferiores. No caso das cotas raciais em Universidades brasileiras, essa percepção implica no reconhecimento de uma dívida social historicamente construída e de uma sociedade civil incivil segundo Boaventura, pois é uma sociedade segregacionista a partir do momento que exclui pessoas do contrato social e que alimenta as desigualdades que mantém esse processo. Dentro do capitalismo e principalmente com o avanço do neoliberalismo, a exclusão de pessoas se torna inerente ao sistema dominante, para Boaventura, a solução é a luta comum dos grupos de minorias e/ou oprimidos, contra esse sistema e a favor da equidade e do cosmopolitismo subalterno para alcançar a igualdade material. A luta deve não só ter as pautas de classe ou raça, mas também a confrontação com o neoliberalismo, pois esse criou um monopólio da criação e da adjudicação no Direito, e o usa de forma pró-hegemônica, perpetuando cada vez mais as injustiças cometidas com grupos específicos da sociedade. Essa confrontação pode ser feita pelos movimentos sociais de forma revolucionária, assumindo a forma de oposição e enfrentamento ilegal com o estado ou com ideais capitalistas, mas também de forma indireta, enraizada nas próprias ferramentas do sistema, usando o Direito como instrumento de emancipação, atuando de forma contra hegemônica mesmo sem uma quebra da estrutura liberal (estratégia parlamentar de emancipação), assim, usando de medidas legalistas têm-se uma expansão do contrato social mesmo que ainda como medidas (em tese) paliativas e provisórias, como é o caso das cotas.
Boaventura nesse contexto também discorre sobre fascismo social, como fruto do conservadorismo e neoliberalismo que em suas várias faces: fascismo territorial, contratual etc, sempre garante que os detentores de poder permaneçam nesse posto, dominem as áreas de conhecimentos e usem isso em benefício próprio. O fascismo social provoca uma separação de pessoas de raças, classes sociais ou territórios diferentes e esse fenômeno pode dar origem ao apartheid social, que acontece sempre que há um isolamento desses grupos.
A partir da exposição do pensamento de Boaventura, concluo que, para o autor as cotas são legítimas e representam o princípio de uma luta que tem a equidade como foco, e movimentos sociais, ações afirmativas e o Direito contra hegemônico agindo em conjunto com a luta política; O princípio formal da igualdade aplicado a todas pessoas sem especificidades é falho e acarreta injustiças, daí a importância das cotas raciais não só pela eficácia instrumental, mas também pela simbólica (reconhecimento de dívida social).

Débora Filadelfo 1º Ano Noturno

Nenhum comentário:

Postar um comentário