A insignificância frente à profilaxia do Mercado

        Boa Ventura de Souza Santos questiona a possibilidade do Direito ser emancipatório no contexto Neoliberal e globalizado. Nesse sentido, evoca o conceito da Regulação que, historicamente, agiu como instrumento do Estado para a manutenção do modelo Capitalista e, por conseguinte, ferramenta de contenção da emancipação. Contudo, na nova contextura econômica flexibilizada, legisladores não estatais entram na concorrência do monopólio do Direito, com outros valores contrários à direitos sociais, e então a emancipação torna-se dependente da regulação estatal.

           Destarte, na existência de dois poderes de regulação há, inevitavelmente, confronto e limitação da ação do Estado em prol da estabilidade do Mercado. Logo, ocorre o afrouxamento das políticas sociais e, ao mesmo tempo, o aprofundamento das condições críticas do capital (aumento da instabilidade das pessoas). Não obstante, vão sendo excluídos grupos antes incluídos no “Contrato Social”, muito em razão do Fascismo Social, à favor da flexibilização total, em que despreza aquele insignificante ao mercado.
            Nesse sentido, a Universidade de Brasília (UNB), ao aplicar o sistema de cotas raciais, buscou limitar e obstruir a exclusão de indivíduos historicamente marginalizados e rejeitados pela nova forma de Fascismo. Tal ação foi a maneira encontrada para emancipar e representou a ação do Estado frente ao abismo do capital.
          Contudo, o Partido Democratas (DEM) representou a “outra face” da argumentação de Boa Ventura, ele foi a expressão do Fascismo Social ao acusar a inconstitucionalidade do sistema acima citado. Não obstante, tentou ser um obstáculo e julgou as cotas como contrárias ao princípio da meritocracia, qualificando o negro ingressante, em razão da cota, uma pessoa não apta, devendo ser excluída com a perda da vaga. Reforçando assim, mais uma vez, a profilaxia do Darwinismo.
             De certa forma, o vídeo a seguir expressa a "lógica" da exclusão feita pelo Mercado, destacando-se o individualismo:

Victor Lugan Rizzon Chen - Direito- Noturno