Bourdieu, pensador estudado na última aula, em sua obra "A Força do Direito: Elementos para uma sociologia do campo jurídico", disserta sobre a necessidade de se ter uma ciência rigorosa do Direito, a qual deve evitar a ideia exacerbada de instrumentalismo (Direito a serviço da classe dominante) e do formalismo (Direito como força autônoma diante das pressões sociais). Para o autor, o Direito se concentra em um campo de autonomia relativa, uma verdadeira forma de concorrências de forças e de lutas simbólicas entre si.
Ainda, para o autor, o campo jurídico é uma luta limitada, a qual ganha aqueles que possuem maior capital social. É um verdadeiro espaço dos possíveis, em que agentes e instituições encontram-se em constante concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito.
A questão do aborto do anencéfalos, enquanto decisão judicial, constituiu-se como um verdadeiro embate simbólico, em que diversas instituições defendiam seus pontos de vista a respeito do anencéfalo ser considerado um ente com vida e com expectativa de direito, ou não. O espaço dos possíveis, representado pelo confronto de ideias que se deu em decisão no Supremo Tribunal Federal, decidiu favoravelmente ao aborto dos anencéfalos, uma vez que estes não conseguiriam desenvolver faculdades mentais essenciais para a existência de personalidade jurídica, sendo considerados, pelo Direito, como sujeitos mortos. Foi uma verdadeira vitória das instituições e pessoas que defendiam a causa, uma vez que utilizaram-se do Direito como forma de luta e de conquista dos objetivos.
Daniela Antônia Negri Direito-Diurno
Nenhum comentário:
Postar um comentário