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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

A ampliação do papel do Poder Judiciário traz consigo algumas consequências, acarretando por ora benefícios à busca da justiça social, mas também desequilibrando o sistema de tripartição do poder, lesando principalmente o Legislativo. O alcance do Judiciário é cada vez mais expandido, através de interpretações específicas da Constituição, tornando mais maleáveis os princípios constitucionais, a fim de suprir lacunas da lei. O "ativismo judicial" é definido por Luis Roberto Barroso como a ampla participação do Judiciário na concretização de valores e fins constitucionais, interferindo nos outros 2 poderes.
A implementação de cotas nas universidades públicas tem gerado polêmica no panorama jurídico brasileiro, justamente pela judicialização do caso. O ativismo judicial, neste caso, se mostrou necessário. São necessárias ações afirmativas para que desigualdades sociais sejam reparadas. Neste caso, é necessário reparar a história brasileira, que fora manchada pelo sangue do racismo enraizado, da escravidão que acorrenta até hoje muitos negros às classes mais baixas. O Partido Democratas, ao pedir a suspensão das cotas raciais afirmando inconstitucionalidade, mostra uma leitura parcial da Constituição Federal. O artigo 5º aborda o princípio da igualdade, mas não somente a igualdade formal, que daria a negros e brancos o mesmo método de ingresso na Universidade, mas também a igualdade material, que proporcionaria uma chance real maior àqueles que são prejudicados pelo histórico racista de seu país.
Estas medidas, se analisadas de forma isolada, parecerão injustas  e até mesmo discriminatórias, mas o resultado destas ações afirmativas não virão imediatamente. Se hoje o número de pobres é majoritariamente de negros, e os empregos de "maior prestígio" na sociedade são ocupados por brancos, não é a toa. Estas desigualdades materiais, sentidas e sofridas na realidade, devem guiar os próximos passos legais e judiciais neste processo. Não dá pra se tratar de um problema real no papel, sabendo que a realidade o desmente. As cotas raciais são medidas temporárias necessárias à adequação do cenário social brasileiro, assim, ao ter um ingresso facilitado à universidade, milhares de negros poderão se formar e obter empregos com maiores salários, diminuindo cada vez mais a estigmatização racial, o preconceito e, consequentemente, as desigualdades.

Bruno Henrique Marques
1o ano - Direito Noturno

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