O que o Direito expressa na modernidade?

        Os conflitos ideológicos constantes entre Marx e Hegel adentram também o campo da Filosofia do Direito, no que tange à pergunta “O que o direito expressa na modernidade?”.  Para o primeiro, o Direito seria o ideal de liberdade, em que este tal como o conhecemos hoje seria a evolução da ideia de liberdade, racionalmente perfeito com o seu pressuposto na felicidade – em que aqueles que têm os seus direitos infligidos clamam pela eficácia prática dos mesmos para que assim, alcancem o que é, individualmente, sinônimo de felicidade. Já para Marx, o Direito é tido como instrumento de dominação político-social, em que este seria um reflexo da sociedade somada à constante luta de classes modeladora dos pensamentos e ideais da classe então dominante. Assim, faz uma forte crítica à Filosofia do Direito de Hegel, o qual seria pura abstração, distanciando-se assim, da realidade social então vigente. 
        O caso do Pinheirinho, ocorrido na cidade de São José dos Campos – SP no ano de 2012, evidencia o ideal marxista do Direito como instrumento de dominação da classe dominante. A desocupação do Pinheirinho foi uma ação de pura barbárie e descaso com as milhares de famílias ali moradoras, no terreno pertencente a massa falida Selecta SA, desde 2004. O maior conflito existente, no campo do Direito, entre os moradores e as autoridades era entre o direito de moradia e o de propriedade, ambos protegidos pela Constituição Federal. No entanto, após diversos embates desproporcionais, prevaleceu o direito de propriedade, prejudicando mais de 1600 famílias em prol de uma empresa que mantinha o terreno improdutivo.
        Portanto, fica explícito a visão de Marx no (des)caso do Pinheirinho quanto ao que o Direito expressa na modernidade, ou seja, a clara dominação política e econômica legitimados frente ao judiciário, este ainda mais precário no Brasil. Um dos direitos mais básicos e essenciais que o governo deveria proteger, o de moradia, fica à mercê do comando e decisões das grandes influências político-econômicas do país, perpetuando assim, uma realidade cada vez mais degradante das milhares de famílias dependentes das ações sociais (inexistentes) do governo brasileiro.

Maiara Lima – 1° ano Direito Noturno.