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domingo, 25 de janeiro de 2015

Cotas e libertação social

          A adoção das cotas como medida emancipatória de populações marginalizadas tem sempre sido vista com maus olhos pela grande mídia e pelos setores conservadores. Pode-se observar isso pela formação de um "senso-comum" contrário às cotas, especialmente em alguns setores da classe média, que aderem ao discurso meritocrático dos grupos cujos interesses seriam afetados pela adesão às cotas.

          No caso da UNB, a reitoria da universidade havia aprovado o uso de cotas para negros para o ingresso na instituição. O partido DEM, comumente atrelado aos interesses dos núcleos conservadores da sociedade, protocolou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para tentar barrar essa medida, fundamentando-se nos princípios de igualdade entre todos, de combate à discriminação racial e da importância da meritocracia. Esses argumentos, entretanto, não se aplicam, como discorrido na decisão do STF de manter a decisão da UNB de reservar vagas para negros no sistema de cotas. 

          As cotas raciais não são uma solução para o problema educacional do Brasil numa visão a longo prazo, mas sim uma solução imediata para a atual geração de afrodescendentes marginalizados, vítimas do descaso do próprio Estado em matéria de educação e de inclusão social, para que possam ocupar os mesmos espaços que os cidadãos brancos já ocupam a décadas. Enquanto essa geração é agraciada com oportunidades antes negadas, o Estado tem que desenvolver políticas públicas que permitam às gerações futuras meios de escapar à realidade da marginalização e passar a fazer parte da sociedade civil efetivamente.

André Luis Sonnemaker Silva - Turma XXXI - Direito Diurno

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