A partir
do texto “Poderá o direito ser emancipatório?” do Boaventura de Sousa Santos,
podemos fazer uma análise da inserção das cotas nas universidades como um
exemplo de mudança do papel do direito, que antes era só o de afirmar o poder
de uma classe hegemônica, passando a ter um grande papel emancipatório atualmente,
estendendo os direitos a grupos minoritários.
Em 2009,
o Partido Democratas questionou a reserva de vagas oferecidas na UNB pela Cepe,
alegando que a medida era inconstitucional por ferir princípios como o da
igualdade e o da dignidade da pessoa humana. Além de alegarem que poderia
causar um “apartheid social”, apesar de acharem que o problema seria mais
econômico do que social. Esses argumentos revelam um conservadorismo, citado
por Boaventura, por demonstrarem-se contrários a mudanças no cenário social.
Porém,
apesar do pedido de suspensão do Democratas, o ministro Ricardo Lewandowski,
relator do caso, considerou constitucional a medida, e todos os outros
ministros o apoiaram. Alegaram que as cotas dariam condições para os negros
disputarem vagas dentro de uma faculdade, por estes na maioria das vezes não
terem um ensino tão qualificado, devido à falta de políticas para a integração
deles após o término da escravidão. Nesse caso podemos perceber um fascismo
social causado por uma segregação social criada pela própria sociedade, e que
não teve intervenção do Estado para impedi-la.
Essas
conquistas são conseguidas pelas lutas do projeto embrionário do cosmopolitismo
subalterno (globalização contra hegemônica), contrário às sequelas deixadas
pela mundialização do capital, em oposição à inevitabilidade da exclusão em seu
conjunto.
Nessas
zonas de contato, lugares em que a tensão é mais forte, entre grupos
subalternos e grupos hegemônicos, tanto no espaço físico quanto no das ideias,
as perspectivas para o conflito podem ser a violência física, a coexistência, a
convivência dentro dessa situação ou a convivialidade. A preponderância de uma
dessas vai depender do direito vigente no lugar. A partir disso, podemos nos
questionar em qual estágio estaria a solução das cotas no Brasil. Percebemos
que há no país uma reconciliação entre esses dois grupos devido ao direito, que
não há mais a violência física e que estamos caminhando para a convivialidade,
através da normatização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário