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domingo, 14 de dezembro de 2014

Uma nova esperança.

    O que é ser racional nos tempos modernos? Considera-se que um ser racional tem o poder de interpretação de cada situação, usando um critério lúcido para resolver cada problema, em favor do lado correto. Podemos assim dizer que o juiz Fernando Antônio de Lima da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Jales, foi um ser tipicamente racional. Usando um jurisprudência refinada, o juiz decidiu favoravelmente à uma transexual que pleiteava  a cirurgia da mudança de sexo, a alteração do nome no registro civil e a modificação do sexo masculino para o feminino.
Tratar a questão da transexualismo como uma patologia já é considerado um absurdo há algum tempo. O quadro atual do desenvolvimento científico entende o transexualismo, homossexualismo, entre outros, como um modo de ser e de viver, um verdadeiro direito fundamental. O estado deve então garantir que qualquer pessoa tenha a opção de ser como realmente deseja ser. Essa expressão da racionalidade estatal é o que Max Weber chama de "racionalidade material". O direito tem um papel primordial nessa racionalização, pois ele conduz os comportamentos de maneira que tudo não se torne um completo caos. As leis acabam tornando as condutas previsíveis, portanto calculáveis, em função das sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento da lei. No entanto, o comportamento do juiz foge um pouco do que Weber considera um processo inevitável, a burocratização da sociedade. A hermenêutica do magistrado não é nem um pouco  positivista, não se prende as normas positivadas, utilizando a análise do fato social para o caso específico. O comportamento do juiz Fernando Antônia de Lima permite que se deposite uma grande esperança na melhora da forma do direito que conhecemos hoje, buscando sempre uma evolução.

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