O caso pinheirinho é uma amostra da imperiosidade da propriedade privada dentro da nossa sociedade civil. Apesar de o direito à moradia também estar positivado, assim como o direito à propriedade, pessoas foram retiradas cruelmente de seus lares através da reintegração de posse do local. Tal fatídico processo ocorreu em prejuízo de milhares de pessoas honestas que apenas procuravam um lugar digno para morar frente ao grande déficit habitacional da cidade de São José dos Campos.
Observa-se que todo o problema em torno do pinheirinho poderia ter sido resolvido com um acordo entre as partes, com o judiciário sendo mediador e um pacificador objetivando a obediência, além dos princípios constitucionais, dos direitos humanos e dos tratados internacionais aos quais o brasil faz parte.
Afinal, o judiciário deve agir de maneira imparcial de forma a propiciar a conciliação entre as parte. Contudo, alguns magistrados envolvidos no caso chegaram a fazer divulgação midiática, em ampla defesa contra a comunidade do pinheiro, atribuindo até mesmo valores aos terrenos, levando somente em consideração apenas a propriedade sem nem se quer mencionar a população sem-teto e suas necessidades.
Neste contexto, é extremamente propício um discussão a cerca dos pensamentos de Hegel e Marx.
Hegel afirmava que o homem usava o direito como um meio de obtenção da liberdade e igualdade, através da positivação destes direitos no ordenamento jurídico com o uso da razão e do autocontrole.
Contudo, a ação dos magistrados em questão mostra que tal positivação dos direitos não garante de fato com que sejam concretizados. Apesar de o direito à propriedade privada existir, cabe salientar que é acessível apenas aos burgueses e que quando confrontado pelos direitos fundamentais, ele prevalece de modo a privilegiar a classe dominante, como no caso do pinheirinho. Portando, os menos abastados não se veem livres dentro deste sistema.
Marx pensava justamente assim, alegando que o direito moderno é um instrumento de dominação criado pelos burgueses, ou seja, dos detentores do poder econômico contra os mais desfavorecidos. Portanto, para ele Direito e liberdade não eram sinônimos.
Em suma, através do caso pinheirinho, depreende-se que a teoria de Hegel é utópica, pois a busca da liberdade pode até ocorrer pelo viés do ordenamento jurídico e das normas positivadas, contudo, não há um alcance pleno devido a influência da conjuntura externa proporcionada pelos detentores do poder econômico, como relatou Marx. Caso Hegel estivesse certo, decerto viveríamos em um mundo mais justo e os moradores do pinheiro teriam sido tratados, pelo menos, de forma mais digna.
Ingrid Ferreira - Direito noturno
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