Desocupação desumanizada

A desocupação do Pinheirinho foi uma operação de reintegração de posse, que pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas, realizada em janeiro de 2012 na comunidade do Pinheirinho, uma ocupação irregular localizada no município de São José dos Campos no estado de São Paulo. Ocupado desde 2004, o terreno abrigava cerca de 6000 pessoas.

De acordo com o documento d, quase a totalidade das moradias estava construída de acordo com as regras urbanas, a comunidade do Pinheirinho não resultou de uma ocupação desordenada e caótica e tampouco reduto de pessoas vivendo à margem da lei. Era formada por cidadãos produtivos e suas famílias, que construíram uma situação socialmente consolidada, ocupando uma imensa área abandonada e improdutiva. É relevante destacar que já havia uma negociação em curso para a regularização da área como núcleo habitacional.

A alternativa oferecida pelo governo para “amenizar” o drama dessas pessoas foi o chamado aluguel social, que seria pago até que as famílias fossem contempladas com moradias no programa habitacional, no valor de R$ 500, porem no período os moradores reclamaram que o valor não era suficiente para o aluguel.

Uma reportagem que saiu no G1 em janeiro desse ano mostra a reunião de um grupo de ex-moradores do Pinheirinho em um ato que lembrou os dois anos da desocupação do terreno na zona sul de São José dos Campos. Eles cobraram o início das obras do 'Pinheirinho dos Palmares', conjunto habitacional prometido a eles pelos governos federal e estadual, e punições aos possíveis atos de violência ocorridos durante a operação de reintegração de posse.

Sendo assim considerando todas essas informações na minha opinião deveria ter sido consideradas todas as alternativas possíveis para que não houvesse a desocupação do Pinheirinho, já que antes da ocupação a área era inutilizada e também porque se consolidou como lar de trabalhadores e de suas famílias, além disso nada justifica as violências ocorridas durante o processo, que até hoje não terminaram de ser julgadas.  O caso que ocorreu no Pinheirinho deve servir de exemplo como uma atrocidade ocorrida na história brasileira que nunca mais pode ser repetida.

Betina Pereira Rabelo - 1^o ano Direito Noturno